Supremo nega liberdade a acusado de portar maconha dentro de tênis

Mulher sadia será indenizada por teste de HIV positivo em exame falho

Acusado de oito homicídios deve aguardar recurso preso

Aprovação fora de número de vagas não garante convocação em concurso

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso de Apelação Cível nº 89.191/2008 aos apelantes que haviam impetrado mandado de segurança em desfavor da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação de Primavera do Leste, distante 230 km da capital, a fim de provocar a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para os cargos de professor infantil e de primeira e quarta séries.

Contratação precária não deve ser feita durante a validade de concurso público

Contratações feitas por convênio em áreas onde foi feito concurso público para preenchimento de vagas enquanto este ainda é válido ofende o direito dos aprovados.

Gilmar Mendes recebe proposta de lei sobre abuso de autoridade

Jungmann disse que veio pedir sugestões e contribuições de Gilmar Mendes ao projeto.

Acusado de corrupção de menores deve permanecer preso

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em decisão unânime, denegou ordem de habeas corpus interposto em favor de um paciente preso em flagrante pela prática, em tese, dos delitos de furto, ameaça, uso de droga, formação de quadrilha e corrupção de menores (habeas corpus nº. 58905/2008).

Resolução nº 51, de 25 de março de 2008

CNJ - Dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes.

Acórdão em Tempo Real permite julgamento em quatro minutos em Turma Criminal

TJMG mantém padre acusado de pedofilia na cadeia

Brigadeiro afirma que Brasil não investe o necessário no controle do espaço aéreo desde 1995

Imposto de renda incide sobre gratificação por tempo de serviço

Presidente nega liminar a acusada de estelionato

Resolução nº 28, de 6/12/06

Implementação da metodologia de acompanhamento do Programa de Combate às Filas.

Documentos não autenticados impedem julgamento de agravo

Mesmo sob sigilo, advogados podem ter acesso a inquérito

OAB: audiência de Juizado Criminal sem advogado viola a lei

Empresa é condenada a honrar acordo com ex-sócio

Negada liminar a acusado de crime contra o sistema financeiro

OAB e MEC têm 60 dias para debater futuro do ensino jurídico

O Ministério da Educação prorrogou por mais 60 dias a apresentação do projeto final do grupo de trabalho composto por membros do MEC e da Ordem dos Advogados do Brasil, que estuda novas diretrizes para o ensino jurídico no Brasil.